Não terão bastado os argumentos apresentados pelas televisões e pela Confederação dos Meios de Comunicação Social nas reuniões que decorreram nos últimos dias com os grupos parlamentares. A nova Lei do Cinema será aprovada hoje no Parlamento e as pequenas alterações que possa receber serão negociadas depois na comissão de Educação, Ciência e Cultura, que apreciará o documento.

A proposta da Lei do Cinema prevê que o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) tenha uma dotação orçamental anual de 27 de milhões de euros, dos quais 8,5 milhões serão conseguidos através de uma nova taxa de exibição aplicada aos operadores de televisão por cabo. Estas passam a ser obrigadas a investir directamente em produção nacional até 1,5% das suas receitas publicitárias. 

A que se soma a obrigação que SIC e TVI têm desde 2003 de aplicar 0,5% das receitas líquidas de publicidade em obras de produção independente e promover, num montante equivalente a mais 0,5%, as obras apoiadas pelo ICA.

Contas feitas, SIC e TVI dizem que passarão, cada uma a ter uma factura anual de sete milhões de euros. Valores que se somam ao "largo investimento" que foi feito ao longo da última década em produção independente directamente pelos canais. De acordo com dados da SIC, a estação investiu, desde 2004, 188 milhões de euros em produção independente, num total de 16 mil horas repartidas por 14.747 programas. E entre 2004 e 2009 contribuiu com 33 milhões de euros para o ICA e para a Cinemateca. Quanto à TVI, entre 2004 e 2009 diz ter entregue a estas duas entidades 45,5 milhões e a RTP 15,3 milhões.

A nova taxa é um valor excessivo, reforçam os operadores, quando a quota de mercado de cinema nacional tem vindo a descer sucessivamente desde 2007 (2,8%) e no ano passado se cifrou nuns simbólicos 0,7%. Mais: dizem que as 23 obras longas e documentários estreados em 2011 tiveram uma média que não chegou aos 3200 espectadores por filme - Sangue do meu Sangue, o mais visto, registou 21 mil.

As empresas distribuidoras de televisão paga terão também que pagar uma taxa por cada cliente e já avisaram que os 0,51 euros que lhes serão cobrados acabarão por ser pagos pelos cerca de três milhões de clientes.

Nas reuniões entre os operadores e os deputados não tem havido compromissos por parte dos parlamentares, que se têm limitado a ouvir argumentos. 

O objectivo da RTP, SIC, TVI e Confederação dos Meios de Comunicação Social tem sido mais de "sensibilização". José Fragoso, director-geral da TVI, argumenta que "no actual contexto económico, com uma queda dramática da publicidade é impossível para as televisões estarem a desviar mais dinheiro". A lei prevê uma aplicação crescente da taxa de 0,75% até 1,5%, mas, apesar de percentualmente serem valores baixos, "neste cenário revelam-se incomportáveis", reitera Fragoso.

A TVI produz, diz o director-geral, mais de mil horas de ficção em português por ano, "trabalha regularmente com três ou quatro produtoras" e tem cerca de 500 pessoas efectivas na Plural - a produtora que adquiriu há dez anos -, a que se somam cerca de outras mil entre equipas técnicas e actores. "Temos aqui já um contributo muito relevante." 

No documento de análise à lei entregue aos vários grupos parlamentares a TVI diz que desde 2000 fez, entre outras obras, cerca de 40 novelas, 12 séries e 26 telefilmes

06.07.2012 - Maria Lopes

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