Para apresentação de cumprimentos e analisar a institucionalização de relações, a Direcção da CPMCS foi recebida pelo Conselho Regulador da ERC, no passado dia 22 de Abril.

Na ocasião, tivemos oportunidade de manifestar a necessidade de encontros mais regulares para análise de assuntos de interesse comum e que gostaríamos de ver por parte do Conselho Regulador a promoção de iniciativas na área da co e auto-regulação.

Nesse sentido, e à semelhança do recente Acordo celebrado entre o ICAP e a ERC, considerámos importante a definição de regras de Boas Práticas, ou mesmo Códigos de Conduta com os Regulados, de iniciativa do Regulador, para o qual a CPMCS está disponível para participar.

Igualmente, foi reafirmado pela Direcção as propostas avançadas em sede do Conselho Consultivo, com o objectivo de agilizar o funcionamento daquele órgão e torná-lo mais consentâneo aos objectivos para que fora criado.

Chamámos a atenção do Regulador para a recente actuação do Banco de Portugal quanto às exigências na Comunicação Publicitária por parte da Banca, que tem originado o cancelamento de campanhas, designadamente na Imprensa e na Rádio pela impossibilidade material de cumprir os requisitos. Também a recente Consulta Pública da CMVM merecia, quanto a nós, a intervenção do Conselho Regulador na medida em que incide sobre matérias que estão na sua esfera de competência.

Por seu turno, o Presidente da ERC deu as boas-vindas à nova Direcção e informou a sua disponibilidade para a realização de reuniões mais regulares com a Confederação e ouvir a opinião da CPMCS sem ser em sede de Conselho Consultivo.

A passagem de duas para quatro reuniões do Conselho Consultivo foi uma prova de que a ERC fora sensível às sugestões da Confederação e sinceramente esperava que esta frequência provocasse maior dinamismo e participação de todos os Conselheiros

Aproveitou a ocasião para agradecer à CPMCS a forma activa e participada com que tem encarado os trabalhos do Conselho Consultivo e esperava igual actuação em todas as solicitações que a ERC decida desenvolver.

Quanto ao Código de Boas Práticas, ou conforme sugestão da ERC, a celebração de um Memorando de Entendimento seria exequível.

Por último, a Direcção deu a conhecer a recente iniciativa de co-regulação para a Promoção de uma Alimentação e Actividade Física favoráveis à Saúde nos Programas e Publicidade difundidas pela Televisão, celebrada em França e que agregou representantes de Anunciantes, Reguladores, entidades públicas e privadas.

A nosso ver, os princípios que presidiram a esta Carta eram facilmente adaptáveis a Portugal pelo que seria objectivo da Confederação implementar a sua aplicação o mais rápido possível, estando já a promover contactos com os outros stakeholders a envolver directamente nesta iniciativa conjunta.