CPMCS - Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
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Quotas de Música Portuguesa - Parecer da CPMCS
19 de Março de 2009

Dado o quadro legal em vigor, consideramos aceitável a fixação prevista da quota em 25%, sem prejuízo de se tentarem encontrar outras soluções, mais adequadas para os problemas de divulgação da música portuguesa que não se limitem, em termos da política pública, exclusivamente ao sector radiofónico, garantindo assim da melhor forma a liberdade de programação e os interesses dos ouvintes.

A Confederação aproveitou esta ocasião para salientar a importância da promoção de um debate público sobre os efeitos da política actual de quotas de música, situação prevista aliás na legislação em vigor, e disponibilizou-se para dar o seu contributo para uma melhoria da política pública de divulgação da música portuguesa, ao lado, designadamente, das Associações do sector e dos mais variados grupos de rádio do país.

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