Em seguimento à audiência solicitada, com carácter de urgência, ao Ministro das Finanças, e em virtude da discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República, uma delegação da CPMCS reuniu-se no passado dia 11 de Novembro com o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

 Na ocasião, foi-nos concedida a oportunidade de expressar as nossas profundas preocupações quanto à forma como o Banco de Portugal, Instituto de Seguros de Portugal e, de alguma maneira, a CMVM, têm encarado a aplicação das orientações do Governo quanto à necessidade de disciplinar a actividade publicitária.

A confirmar-se o propósito dos Reguladores em implementar medidas, quanto a nós restritivas à actividade comercial e não consentâneas com a legislação existente sobre esta matéria, irá agravar-se a já difícil situação das empresas de comunicação social e com imprevisíveis consequências.

Encontrámos uma grande receptividade daquele responsável a este sentir da Indústria, bem como a determinação do Governo em incentivar o diálogo entre Reguladores e Regulados.